Procedimento Comum Cível 0812642-32.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZIVIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 16133·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUZA GAMA

OAB/MA 10307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIMUNDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 25/01/2024

01/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

29/11/2023, 16:20

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 12:24

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:45

Juntada de petição

24/08/2022, 11:45

Juntada de petição

22/08/2022, 18:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 25/01/2024

01/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

29/11/2023, 16:20

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 16:55

Despacho

•29/06/2022, 09:40

09/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 12:24

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:45

Juntada de petição

24/08/2022, 11:45

Juntada de petição

22/08/2022, 18:00

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - MA16133, LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0812642-32.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, Verifica-se que a parte autora apresentou réplica à Contestação, Id. 56858959. Outrossim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa, ou ainda requererem o julgamento antecipado do mérito. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput, e 10, ambos do CPC. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:36

Juntada de réplica à contestação

23/11/2021, 23:23

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:29

Juntada de petição

03/09/2021, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 10:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 17:14

Conclusos para decisão

06/09/2019, 17:14

Despacho

•16/06/2021, 11:20