Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800246-93.2018.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.982,27

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

ROSILENE CUTRIM ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA 8545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:16

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:53

Juntada de petição

07/12/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:11

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:16

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 21:08

Decisão

•27/05/2024, 13:33

18/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:53

Juntada de petição

07/12/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 14/10/2022 23:59.

21/11/2022, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:23

Juntada de diligência

31/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:30

Juntada de petição

22/08/2022, 12:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSILENE CUTRIM ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - OAB-MA8545-A, para que tome conhecimento da Decisão de ID 66147359, proferida nos autos. Eu, MATHEUS PINTO MOREIRA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800246-93.2018.8.10.0125

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:21

Juntada de petição

02/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:41

Juntada de Certidão

28/09/2020, 11:36

Juntada de Certidão

21/10/2019, 20:48

Decorrido prazo de GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 09:15

Conclusos para despacho

20/10/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

20/10/2018, 11:33

Despacho

•27/10/2023, 18:23

Despacho

•25/08/2022, 18:09

Decisão

•04/05/2022, 18:03

Despacho

•17/08/2021, 17:14

Despacho

•19/01/2021, 15:47

Despacho

•01/11/2018, 09:15