Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014604-56.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MARIA JOSE SOUSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI FERNANDO FREITAS DE OLIV----

Representa: Autor

YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PI 9771·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 12771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA JOSE SOUSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ROGERIO BELO PIRES MATOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:14

Juntada de certidão

27/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA SILVA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:46

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:41

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:14

Juntada de certidão

27/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA SILVA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:41

13/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:46

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:41

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:09

Juntada de petição

28/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

13/11/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.

13/11/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2024, 08:53

Juntada de petição

21/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:53

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:53

Juntada de petição

08/10/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:25

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:24

Juntada de decisão

18/09/2024, 10:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2023, 12:26

Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:00

Juntada de apelação

06/06/2023, 15:50

Juntada de petição

08/05/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:31

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:43

Juntada de petição

21/09/2022, 12:32

Juntada de petição

30/08/2022, 11:18

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014604-56.2013.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA - PI9771-A, ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA - MA12771-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 12:09

Juntada de petição

17/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:03

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:16

Juntada de volume

20/06/2022, 20:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 11:04

Despacho

•29/04/2025, 12:14

Despacho

•25/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:25

Acórdão (expediente)

•03/08/2024, 10:03

Acórdão

•02/08/2024, 16:32

Despacho

•18/04/2024, 15:19

Decisão (expediente)

•17/04/2024, 08:19

Decisão

•16/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 22:00

Sentença

•28/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:03