Apelação Cível 0803884-63.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.644,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2023, 09:08

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:13

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:29

Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: 139.077.943-20 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 13:31

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2023, 09:08

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 18/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/11/2023, 13:29

DECISÃO

•22/11/2023, 13:01

19/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:13

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:29

Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: 139.077.943-20 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 13:31

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/10/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:14

Determinada a redistribuição dos autos

20/10/2023, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:20

Juntada de petição

17/10/2023, 18:20

Baixa Definitiva

08/11/2021, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2021, 11:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 15:29

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 21:58

Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: 139.077.943-20 (APELANTE) e provido

06/10/2021, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:17

Juntada de parecer do ministério público

27/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2021, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2021, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2021, 12:29

Juntada de parecer

22/06/2021, 20:50

Juntada de contrarrazões

08/06/2021, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:19

Recebidos os autos

27/05/2021, 22:43

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 22:43

Conclusos para despacho

27/05/2021, 22:43

DECISÃO

•20/10/2023, 11:14

DECISÃO

•20/10/2023, 10:48

DECISÃO

•16/10/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•08/11/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 21:58

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•22/11/2023, 13:29

DECISÃO

•22/11/2023, 13:01

DECISÃO

•20/10/2023, 11:14

DECISÃO

•20/10/2023, 10:48

DECISÃO

•16/10/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•08/11/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 21:58

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 09:34

DESPACHO

•31/05/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:22

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 14:48

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 14:48

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 14:48

SENTENÇA

•25/08/2020, 12:22

DESPACHO

•12/08/2020, 17:23