Cumprimento de sentença 0000340-54.2001.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000340-54.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000340-54.2001.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EXPRESSO CONTINENTAL LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTE, EXPRESSO TIMBIRA LTDA, TRANSPORTE BRASILEIRO LTDA, COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA, EXPRESSO ACAILANDIA LTDA, CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA ABDALLA BRITTO - MA4282-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - MA5158-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Mandado

Juntada de petição

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 24/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(44)