Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800245-11.2018.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.982,27

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

FRANCINALDO PIRES REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA 8545·CPF·Representa: Autor

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO

OAB/MA 12933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

01/12/2025, 23:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 19:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:48

Juntada de petição

13/03/2025, 14:52

Juntada de diligência

28/01/2025, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 09:01

Juntada de diligência

28/01/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:40

Juntada de petição

08/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:04

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

01/12/2025, 23:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 19:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:55

24/04/2025, 11:48

Juntada de petição

13/03/2025, 14:52

Juntada de diligência

28/01/2025, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 09:01

Juntada de diligência

28/01/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:40

Juntada de petição

08/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:04

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:30

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:34

Juntada de diligência

22/08/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCINALDO PIRES REIS RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - OAB-MA8545-A, para que tome conhecimento da Decisão de ID 66146206, proferida nos autos. Eu, MATHEUS PINTO MOREIRA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800245-11.2018.8.10.0125

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2022, 18:02

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:30

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:28

Desentranhado o documento

04/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:51

Juntada de Certidão

28/09/2020, 11:45

Juntada de Certidão

21/10/2019, 20:45

Decorrido prazo de GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 09:15

Distribuído por sorteio

20/10/2018, 11:20

Conclusos para despacho

20/10/2018, 11:20

Despacho

•18/10/2024, 11:32

Despacho

•27/10/2023, 18:12

Despacho

•25/08/2022, 18:10

Decisão

•04/05/2022, 18:02

Despacho

•17/08/2021, 17:14

Despacho

•19/01/2021, 15:48

Despacho

•01/11/2018, 09:15