Procedimento Comum Cível 0828999-73.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0828999-73.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828999-73.2020.8.10.0001. AUTOR: VALDELICE VIEIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA - OAB/MA7337-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA14501-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida por VALDELICE VIEIRA DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Após a petição inicial (ID. 35904876), a parte ré apresentou contestação (ID. 51290174) e a parte autora formulou réplica (ID. 54837125). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo sem manifestação e/ou com pedido de julgamento antecipado da lide, façam os autos eletrônicos conclusos para sentença. Transcorrido o prazo com pedido tempestivo de produção de provas, façam os autos eletrônicos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022.

19/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/09/2025 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(77)