Procedimento Comum Cível 0000051-35.2005.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARCELINO EDUARDO CHAVES FILHO

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA

OAB/MA 10401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELINO EDUARDO CHAVES FILHO

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2023

13/07/2023, 16:37

Juntada de petição

12/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:17

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:21

Juntada de petição

05/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 16:10

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:11

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2023

13/07/2023, 16:37

Juntada de petição

12/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:42

02/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:17

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:21

Juntada de petição

05/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 16:10

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELINO EDUARDO CHAVES FILHO ADVOGADO(A): DR(A). GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA - OAB/MA 10401 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “ Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000051-35.2005.8.10.0049

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 12:46

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:42

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:04

Juntada de volume

09/08/2022, 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/07/2022, 09:49