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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 44.892,72

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MANOEL VERA CRUZ BITTENCOURT

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MANOEL VERA CRUZ BITTENCOURT em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOEL VERA CRUZ BITTENCOURT em 09/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)

legal

Todos os documentos(19)