Agravo em Recurso Especial 0800198-44.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAIMUNDO PIO FONTENELI FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572917/2024

04/07/2024, 19:02

Protocolizada Petição 572917/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 17:10

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO PIO FONTENELI FILHO

01/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2024, 08:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/06/2024, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:10