Procedimento Comum Cível 0059565-48.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 785.960,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·Representa: Autor

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 05:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 11:53

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 05:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:36

Petição

•14/10/2025, 11:54

05/12/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:10

Juntada de petição

02/06/2025, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:14

Juntada de parecer de mérito (mp)

03/04/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:56

Juntada de petição

31/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:41

Juntada de petição

22/07/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 09:31

Juntada de petição

21/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:12

Juntada de petição

12/04/2024, 17:03

Juntada de petição

03/04/2024, 14:37

Juntada de petição

01/04/2024, 20:20

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:42

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 11:21

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:06

Juntada de petição

28/11/2023, 17:02

Juntada de petição

20/11/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 10:10

Juntada de petição

08/08/2023, 11:08

Juntada de termo de juntada

15/06/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:22

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:22

Juntada de petição

17/03/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 10:30

Juntada de termo de juntada

26/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/10/2022 23:59.

22/11/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:03

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059565-48.2014.8.10.0001. AUTOR: IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:43

Juntada de petição

02/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:34

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:34

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:43

Juntada de volume

02/07/2022, 21:23

Juntada de volume

02/07/2022, 21:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2022, 13:33

Sentença

•26/09/2025, 11:53

Despacho

•23/05/2025, 14:54

Despacho

•12/02/2025, 09:27

Despacho

•14/01/2025, 12:56

Despacho

•17/06/2024, 12:45

Despacho

•29/04/2024, 15:05

Despacho

•02/02/2024, 12:48

Despacho

•10/10/2023, 12:42

Despacho

•07/06/2023, 14:09

Despacho

•11/11/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43