Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0800289-64.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 17.784,64

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

CELSO MORAES ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE MELO CAVALCANTE

OAB/MA 11592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Juntada de petição

28/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:41

Homologada a Transação

20/08/2025, 10:51

Juntada de petição

19/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:07

Juntada de petição

30/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 10:51

Despacho

•20/05/2025, 08:55

28/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:41

Homologada a Transação

20/08/2025, 10:51

Juntada de petição

19/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:07

Juntada de petição

30/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:54

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:53

Juntada de petição

11/02/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:43

Juntada de petição

05/02/2025, 15:10

Juntada de diligência

08/01/2025, 08:41

Juntada de diligência

08/01/2025, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:09

Juntada de Mandado

12/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:31

Juntada de petição

18/07/2024, 10:11

Juntada de petição

17/05/2024, 10:51

Juntada de petição

15/05/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:51

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:02

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de CELSO MORAES ABREU em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:10

Juntada de diligência

15/04/2024, 10:10

Juntada de diligência

15/04/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 14:01

Juntada de Mandado

11/03/2024, 07:45

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:49

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:04

Juntada de petição

06/11/2023, 16:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 06:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 23:23

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 16:17

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 16:17

Juntada de petição

02/03/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de CELSO MORAES ABREU em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Juntada de diligência

28/11/2022, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:23

Juntada de Mandado

06/09/2022, 08:32

Juntada de petição

01/09/2022, 08:34

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A): DR(A). ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187-A REQUERIDO: CELSO MORAES ABREU Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Restando frustrada a diligência, Intimação - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0800289-64.2018.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente, inclusive a conversão em ação executiva, sob pena de extinção da inicial.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de CELSO MORAES ABREU em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:53

Juntada de diligência

01/07/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 15:02

Juntada de Mandado

18/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:35

Juntada de petição

24/08/2021, 12:26

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 13:21

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:16

Juntada de despacho

02/08/2021, 14:10

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2021, 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2021, 12:48

Conclusos para decisão

19/02/2021, 15:31

Juntada de Certidão

19/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:02

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:29

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 02:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 11:33

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2021, 11:18

Juntada de apelação

22/01/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2020, 14:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:29

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão

25/05/2020, 09:52

Juntada de Certidão

25/05/2020, 09:52

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 12:08

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 14:40

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 17:48

Juntada de Certidão

30/03/2020, 17:45

Juntada de petição

17/03/2020, 22:42

Juntada de embargos de declaração

17/03/2020, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 10:31

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

02/03/2020, 14:04

Juntada de diligência

03/02/2019, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2019, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2019, 15:31

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:31

Juntada de Certidão

02/10/2018, 12:29

Decorrido prazo de CELSO MORAES ABREU em 28/08/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 04/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 23:59

Juntada de petição

13/09/2018, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:14

Juntada de bloqueio RENAJUD

10/08/2018, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 12:26

Expedição de Mandado

10/08/2018, 12:26

Outras Decisões

07/08/2018, 16:02

Conclusos para decisão

16/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2018, 08:28

Juntada de Petição de contestação

13/06/2018, 15:32

Juntada de Petição de contestação

30/04/2018, 11:26

Concedida em parte a Medida Liminar

25/04/2018, 12:47

Conclusos para decisão

27/02/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:43

Despacho

•17/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:01

Despacho

•27/09/2023, 06:54

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:20

Despacho

•25/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:16

Acórdão (expediente)

•25/06/2021, 11:40

Acórdão

•25/06/2021, 09:35

Despacho

•18/05/2021, 08:46

Decisão

•01/04/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:18

Sentença

•19/10/2020, 14:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/08/2025, 10:51

Despacho

•20/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:43

Despacho

•17/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:01

Despacho

•27/09/2023, 06:54

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:20

Despacho

•25/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:16

Acórdão (expediente)

•25/06/2021, 11:40

Acórdão

•25/06/2021, 09:35

Despacho

•18/05/2021, 08:46

Decisão

•01/04/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:18

Sentença

•19/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:38

Sentença

•02/03/2020, 14:04

Decisão

•07/08/2018, 16:02

Decisão

•25/04/2018, 12:47