Procedimento Comum Cível 0804570-93.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

FABRICIANNE DE SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

ALINE DA FONSECA SOARES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA

OAB/PI 8938·CPF·Representa: Autor

THIAGO AMORIM GOMES

OAB/PI 5790·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2024, 23:38

Juntada de Certidão

13/01/2024, 23:33

Juntada de petição

03/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de ALINE DA FONSECA SOARES SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Juntada de apelação

29/11/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:32

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:32

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 23:33

15/02/2024, 04:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2024, 23:38

Juntada de Certidão

13/01/2024, 23:33

Juntada de petição

03/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de ALINE DA FONSECA SOARES SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Juntada de apelação

29/11/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:32

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 10:09

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:29

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:45

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804570-93.2019.8.10.0060. AUTOR: FABRICIANNE DE SOUSA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA - PI8938 REU: MUNICIPIO DE TIMON, ALINE DA FONSECA SOARES SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO - PI15271 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista, que o substabelecimento do advogado da parte autora, a qual substabelece os poderes a outro advogado. INTIME-SE novamente a Autora, dessa vez, através do seu novo advogado constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se. Timon, 03 de agosto de 2022. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 18/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:31

Conclusos para decisão

08/06/2020, 18:05

Juntada de Certidão

08/06/2020, 18:04

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM GOMES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 17:28

Juntada de Certidão

24/04/2020, 17:25

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM GOMES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:12

Juntada de termo

14/01/2020, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:17

Juntada de petição

17/12/2019, 21:38

Juntada de petição

16/12/2019, 12:31

Juntada de petição

16/12/2019, 12:27

Juntada de petição

16/12/2019, 12:05

Juntada de petição

14/12/2019, 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 09:00 Vara da Fazenda Pública de Timon .

11/12/2019, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/12/2019 09:00:00.

11/12/2019, 01:07

Decorrido prazo de ALINE DA FONSECA SOARES SILVA em 10/12/2019 09:00:00.

11/12/2019, 01:07

Juntada de petição

10/12/2019, 07:40

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2019, 19:32

Juntada de petição

27/11/2019, 19:20

Juntada de contestação

21/11/2019, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 09:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

03/10/2019, 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2019, 17:03

Juntada de petição

23/09/2019, 15:37

Juntada de petição

23/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:07

Sentença

•03/10/2023, 10:55

Despacho

•04/08/2022, 14:13

Documento Diverso

•14/01/2020, 12:49

Despacho

•26/09/2019, 17:03