Recurso Especial 0805370-49.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE 10284·CPF·Representa: Autor

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

20/05/2025, 21:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2025-AJC-3T)

09/05/2025, 18:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:02

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/12/2024, 08:27

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/12/2024, 18:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 21:50