Procedimento Comum Cível 0806318-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:36

Juntada de petição

28/01/2025, 23:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:11

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:51

Juntada de decisão

18/12/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 09:15

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 23:45

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:36

Juntada de petição

28/01/2025, 23:25

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:11

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:51

Juntada de decisão

18/12/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 09:15

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 23:45

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 14:38

Desentranhado o documento

04/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:09

Juntada de apelação

01/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 01:02

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido

26/02/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:14

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/10/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:17

Juntada de petição

04/09/2022, 09:57

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Manifeste-se o Estado do Maranhão quanto a documentação apresentada pelo autor na petição de ID nº 7134026 -, bem como esclarecendo a natureza da promoção se por antiguidade ou merecimento. Em seguida, as partes devem, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo, considerando que o ponto controvertido reside no fato do requerido não ter promovido o requerente nas datas por ele indicado em preterição a outros que ingressaram na corporação posteriormente. Em que pese a ausência de contestação, não se aplica os efeitos materiais da revelia contra a Fazenda Pública por indisponibilidade dos seus bens. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 12 de Julho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0806318-51.2016.8.10.0001

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 07:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 12:18

Conclusos para despacho

21/09/2017, 08:04

Juntada de Certidão

21/09/2017, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2017, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:39

Conclusos para despacho

09/06/2017, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 10:33

Conclusos para despacho

13/05/2016, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 12:16

Acórdão (expediente)

•22/11/2024, 12:56

Acórdão

•21/11/2024, 12:35

Despacho

•01/03/2024, 09:42

Decisão (expediente)

•10/11/2023, 12:08

Decisão

•10/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:41

Sentença

•26/02/2023, 21:32

Despacho

•12/07/2022, 10:50

Despacho

•21/05/2019, 16:29

Despacho

•17/11/2017, 12:18

Despacho

•17/09/2017, 18:38

Despacho

•28/07/2016, 10:33