Execução Fiscal 0007751-75.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0007751-75.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 16:18

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

22/11/2022, 05:30

Juntada de petição

20/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de BENEDITO SERPA DOS SANTOS FILHO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): BENEDITO SERPA DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0007751-75.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:17

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:17

Juntada de volume

15/07/2022, 01:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:01

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Partes do Processo(11)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de BENEDITO SERPA DOS SANTOS FILHO em 29/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de volume

Todas as movimentações(16)