Execução Fiscal 0001350-48.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 360.620,38

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCILENE ARAUJO

CPF

Reu

ARIANA BASTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:49

Juntada de termo

07/08/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:48

Juntada de petição

07/08/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:15

Juntada de termo

15/01/2025, 13:15

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:49

Juntada de termo

07/08/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 09:53

Despacho

•24/10/2025, 08:11

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legal

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Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:48

Juntada de petição

07/08/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:15

Juntada de termo

15/01/2025, 13:15

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:33

Juntada de petição

24/10/2024, 14:13

Juntada de termo

08/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:39

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 00:27

Juntada de Certidão

12/09/2024, 00:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:36

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

08/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:20

Juntada de termo

17/06/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024

03/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:48

Juntada de petição

05/03/2024, 18:35

Juntada de petição

12/01/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:39

Julgado improcedente o pedido

04/01/2024, 00:11

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:11

Juntada de termo

23/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:10

Juntada de petição

01/08/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:09

Juntada de termo

17/04/2023, 15:09

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:57

Juntada de petição

22/03/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:45

Juntada de termo

08/11/2022, 10:44

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS PEREIRA em 04/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:38

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Publicado Citação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 08:53

Publicado Citação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME A Excelentíssima Dra. ELAILE SILVA CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc... FAZ SABER, nos termos do art. 8º, inciso III e IV, da Lei nº. 6.830/80, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARIANA BASTOS PEREIRA e LUCILENE ARAUJO, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 360.620,38 (Trezentos e sessenta mil, seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos), acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves". Av. João Ribeiro, nº. 3.132, bairro São Sebastião, Codó MA. Fone: (99) 3661- 2306. Dado e passado o presente edital, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 18 de agosto de 2022. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário(a) Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº. 0001350-48.2012.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME A Excelentíssima Dra. ELAILE SILVA CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc... FAZ SABER, nos termos do art. 8º, inciso III e IV, da Lei nº. 6.830/80, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARIANA BASTOS PEREIRA e LUCILENE ARAUJO, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 360.620,38 (Trezentos e sessenta mil, seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos), acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves". Av. João Ribeiro, nº. 3.132, bairro São Sebastião, Codó MA. Fone: (99) 3661- 2306. Dado e passado o presente edital, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 18 de agosto de 2022. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário(a) Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº. 0001350-48.2012.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:09

Juntada de Edital

18/08/2022, 09:19

Juntada de petição

02/08/2022, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 14:46

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

16/06/2022, 00:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:35

Juntada de termo

03/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:35

Juntada de petição

22/04/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 20:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:31

Juntada de petição

11/03/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 00:48

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:32

Juntada de termo

24/09/2021, 09:31

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:31

Juntada de petição

17/08/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 10:04

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

03/06/2021, 18:22

Conclusos para despacho

23/05/2021, 13:48

Juntada de termo

23/05/2021, 13:48

Juntada de Certidão

12/09/2020, 09:23

Juntada de petição

24/08/2020, 15:14

Decorrido prazo de J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2020, 00:06

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 15:26

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2020, 15:24

Recebidos os autos

04/08/2020, 15:24

Despacho

•22/07/2025, 09:05

Decisão

•12/09/2024, 00:26

Decisão

•08/08/2024, 12:04

Sentença

•11/01/2024, 10:39

Sentença

•04/01/2024, 00:11

Despacho

•28/04/2023, 16:10

Despacho

•10/03/2023, 15:32

Decisão

•21/07/2022, 14:46

Decisão

•16/06/2022, 00:46

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 20:35

Decisão

•23/02/2022, 09:00

Decisão

•14/10/2021, 00:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/02/2026, 09:53

Despacho

•24/10/2025, 08:11

Despacho

•22/07/2025, 09:05

Decisão

•12/09/2024, 00:26

Decisão

•08/08/2024, 12:04

Sentença

•11/01/2024, 10:39

Sentença

•04/01/2024, 00:11

Despacho

•28/04/2023, 16:10

Despacho

•10/03/2023, 15:32

Decisão

•21/07/2022, 14:46

Decisão

•16/06/2022, 00:46

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 20:35

Decisão

•23/02/2022, 09:00

Decisão

•14/10/2021, 00:48

Decisão

•30/07/2021, 10:04

Decisão

•03/06/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:25