Procedimento Comum Cível 0001196-72.2013.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DE SOUSA DUTRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA

OAB/MA 5425·CPF·Representa: Autor

DIOGENES NEPOMUCENO LIMA

OAB/PI 7394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA DA PENHA DE SOUSA DUTRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL9BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCOI MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 31/07/2024

29/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de DIOGENES NEPOMUCENO LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE SOUSA DUTRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2023, 18:44

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 31/07/2024

29/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de DIOGENES NEPOMUCENO LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•08/07/2024, 14:01

Sentença (expediente)

•08/07/2024, 14:01

10/07/2024, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE SOUSA DUTRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2023, 18:44

Juntada de diligência

21/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:12

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 07:28

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de DIOGENES NEPOMUCENO LIMA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 08:57

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001196-72.2013.8.10.0138. Requerente: MARIA DA PENHA DE SOUSA DUTRA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA - MA5425-A Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGENES NEPOMUCENO LIMA - PI7394-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001196-72.2013.8.10.0138. Requerente: MARIA DA PENHA DE SOUSA DUTRA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA - MA5425-A Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGENES NEPOMUCENO LIMA - PI7394-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:11

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/08/2022, 11:58

Sentença

•01/07/2024, 18:49

Despacho

•13/03/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:09