Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800185-82.2020.8.10.0120 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800185-82.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 11/10/2022

23/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:38

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:38

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARCIO AMERICO LOPES CORREA Executado(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800185-82.2020.8.10.0120 Trata-se de processo executivo encetado por MARCIO AMERICO LOPES CORREA em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). Consta dos autos o integral pagamento do débito. É o que importava relatar. Fundamento. Em processo executivo, realizado o pagamento, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar. Por esse motivo, estabelece o art. 924, II do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento - MA, data de assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinado eletronicamente)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:34

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 09:39

Decisão

•12/05/2022, 09:19

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 13/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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