Procedimento Comum Cível 0800909-72.2022.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800909-72.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800909-72.2022.8.10.0102. AUTOR: JOSE AIRTON DE LIMA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sr.(a) AUTOR: JOSE AIRTON DE LIMA FILHO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.Fortes nessas razões, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INDEFIRO a liminar pleiteada. Considerando que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art.334 do CPC. Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo. Assim, determino a citação da parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de15 (quinze) dias, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do Código de Processo Civil. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC. Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Se apresentado contrato ou outro documento que ateste a possível realização do empréstimo impugnado e a autora continue a negar a existência do negócio jurídico, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa, salvo se demonstrar, fundamentadamente, a impossibilidade de cumprir essa medida, inclusive juntando provas de que tentou obtê-los. Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Concedo o benefício da gratuidade da justiça; Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Serve o presente despacho como mandado/ofício. Montes Altos/MA, 18 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 18 de agosto de 2022 Atenciosamente,

19/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 06/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/05/2023.

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