Procedimento Comum Cível 0801155-50.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.583,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO MOACIR DA CONCEICAO

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:57

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:15

Juntada de despacho

19/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2023, 20:12

Juntada de Certidão

18/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 17:48

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:57

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:04

Acórdão (expediente)

•23/08/2024, 11:42

18/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:15

Juntada de despacho

19/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2023, 20:12

Juntada de Certidão

18/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 17:48

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 22:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:42

Juntada de réplica à contestação

27/03/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:18

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

19/02/2023, 18:00

Juntada de contestação

23/01/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:56

Juntada de petição

13/09/2022, 17:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801155-50.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:48

Acórdão

•22/08/2024, 14:19

Despacho

•06/03/2024, 16:40

Despacho

•17/11/2023, 20:10

Despacho

•10/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 20:07

Despacho

•11/06/2023, 22:11

Sentença

•22/02/2023, 15:17

Despacho

•27/10/2022, 12:17

Despacho

•17/08/2022, 17:28