Procedimento Comum Cível 0801164-12.2022.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801164-12.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:31

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:31

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 11:11

Indeferida a petição inicial

27/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:54

Juntada de petição

13/09/2022, 17:27

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801164-12.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:02

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 12:17

Despacho

•17/08/2022, 17:28

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)