Procedimento do Juizado Especial Cível 0800809-12.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

ANA LUIZA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA 4668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização

09/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:12

Juntada de termo

07/03/2024, 13:12

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

06/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:59

Juntada de contrarrazões

09/07/2023, 21:19

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:39

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:17

Juntada de recurso inominado

14/06/2023, 10:17

Todas as movimentações(43)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização

09/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:12

Juntada de termo

07/03/2024, 13:12

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 10:01

Decisão (expediente)

•06/02/2024, 12:24

06/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:59

Juntada de contrarrazões

09/07/2023, 21:19

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:39

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:17

Juntada de recurso inominado

14/06/2023, 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:39

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/09/2022 23:59.

18/11/2022, 21:23

Juntada de contrarrazões

09/09/2022, 10:01

Juntada de contestação

31/08/2022, 16:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LUIZA GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO DE DESPACHO Intimação - Processo Eletrônico nº: 0800809-12.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, Não havendo questões processuais pendentes a serem decididas, estando o processo em ordem, dou este por saneado. Assim, especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que, eventualmente, ainda pretendam produzir no processo, precipuamente em audiência. Intimem-se as partes para as providências do art. 357, § 1º do CPC. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 25 de julho de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

19/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:51

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:37

Juntada de termo

22/03/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:28

Decisão

•06/02/2024, 12:17

Despacho

•31/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:17

Documento Diverso

•14/06/2023, 10:17

Documento Diverso

•14/06/2023, 10:17

Documento Diverso

•14/06/2023, 10:17

Documento Diverso

•14/06/2023, 10:17

Documento Diverso

•14/06/2023, 10:17

Sentença

•12/06/2023, 16:32

Sentença

•18/01/2023, 11:02

Despacho

•25/07/2022, 10:51

Despacho

•19/01/2022, 09:05