Execução Fiscal 0030061-75.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.362,89

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GUTEMBERG POLA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 07/03/2023

02/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG POLA SILVA em 03/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:49

Juntada de termo

24/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

22/11/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:24

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 07/03/2023

02/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG POLA SILVA em 03/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:34

11/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:49

Juntada de termo

24/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

22/11/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de GUTEMBERG POLA SILVA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:39

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): GUTEMBERG POLA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0030061-75.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:34

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:13

Juntada de volume

08/07/2022, 05:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:55