Homologação da Transação Extrajudicial 0837989-82.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0837989-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

28/12/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:27

Juntada de petição

16/09/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 16:46

Juntada de petição

29/08/2022, 15:00

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LUIZ MARIO SANTOS DE SA Requerido: WHIRLPOOL S.A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 1º CEJUSC DE SÃO LUIS - FÓRUM Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís-MA, CEP: 65.066-310 Telefone: (98) 3194-5676 - email: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0837989-82.2022.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf), em seus arts. 1º, 14 e ss. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo de ID 73464475 realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema PJE, e validada pela assinatura digital emitida. São Luís, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís/MA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:46

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

10/08/2022, 16:03

Homologada a Transação

10/08/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:29

Conciliação infrutífera

10/08/2022, 14:59

Documentos

Sentença (expediente)

•18/08/2022, 16:45

Sentença

•10/08/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LUIZ MARIO SANTOS DE SA Requerido: WHIRLPOOL S.A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 1º CEJUSC DE SÃO LUIS - FÓRUM Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís-MA, CEP: 65.066-310 Telefone: (98) 3194-5676 - email: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0837989-82.2022.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf), em seus arts. 1º, 14 e ss. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo de ID 73464475 realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema PJE, e validada pela assinatura digital emitida. São Luís, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís/MA

19/08/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Conciliação infrutífera

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