Procedimento Comum Cível 0800598-82.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO FIRMINO SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO ROCHA RODRIGUES

OAB/PI 13434·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SILVA ROCHA

OAB/MA 21626·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ANTONIO FIRMINO SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 18:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

15/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:09

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:09

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

30/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(122)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 18:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:34

Despacho

•13/03/2026, 13:59

15/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:09

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:09

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

30/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:18

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:31

Juntada de petição

05/02/2025, 17:54

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:50

Juntada de Certidão

22/08/2024, 08:50

Recebidos os autos

22/08/2024, 07:52

Juntada de despacho

22/08/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/01/2024, 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

06/09/2023, 05:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 05:52

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

07/08/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:39

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:29

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 14:50

Juntada de petição

16/02/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 17:27

Desentranhado o documento

01/12/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:35

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:35

Juntada de petição

13/09/2022, 18:16

Juntada de apelação

05/09/2022, 10:31

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 13:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente ESPÓLIO DE: ANTONIO FIRMINO SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DECIO ROCHA RODRIGUES - PI13434-A, e intimação da parte requerida Banco Itaú Consignados S/A por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.72990324, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Neste quadro, o édito atacado não detém nenhum dos vícios constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, no que resta afastado o cabimento dos embargos de declaração.Dessa forma, entendo pelo NÃO ACOLHIMENTO dos presentes aclaratórios, pelos motivos acima alinhavados.Publicada com o recebimento dos autos em secretaria.Registre-se. Intimem-se todos.". Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800598-82.2017.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ANTONIO FIRMINO SILVA

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente ESPÓLIO DE: ANTONIO FIRMINO SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DECIO ROCHA RODRIGUES - PI13434-A, e intimação da parte requerida Banco Itaú Consignados S/A por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.72990324, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Neste quadro, o édito atacado não detém nenhum dos vícios constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, no que resta afastado o cabimento dos embargos de declaração.Dessa forma, entendo pelo NÃO ACOLHIMENTO dos presentes aclaratórios, pelos motivos acima alinhavados.Publicada com o recebimento dos autos em secretaria.Registre-se. Intimem-se todos.". Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800598-82.2017.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ANTONIO FIRMINO SILVA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão

08/05/2022, 20:00

Juntada de Certidão

08/05/2022, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO SILVA em 15/09/2021 23:59.

17/09/2021, 15:14

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.

17/09/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 05:30

Juntada de contrarrazões

08/09/2021, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

30/08/2021, 22:47

Juntada de Certidão

30/08/2021, 22:46

Juntada de embargos de declaração

24/08/2021, 15:37

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 19:30

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:38

Juntada de Certidão

08/10/2020, 12:37

Juntada de petição

22/09/2020, 12:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 11:38

Publicado Intimação em 11/09/2020.

12/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:17

Publicado Intimação em 11/09/2020.

12/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2020, 16:43

Conclusos para decisão

28/08/2020, 10:34

Juntada de Certidão

28/08/2020, 10:33

Juntada de petição

28/08/2020, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 16:25

Juntada de Certidão

28/07/2020, 16:25

Juntada de contestação

28/07/2020, 13:18

Juntada de protocolo

25/06/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

25/02/2020, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 10:35

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

25/11/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/02/2018, 15:38

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 10:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2017, 15:28

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 10:45

Despacho

•05/02/2026, 08:51

Decisão

•10/12/2024, 14:48

Decisão (expediente)

•29/07/2024, 15:28

Decisão (expediente)

•29/07/2024, 15:28

Decisão

•29/07/2024, 08:48

Despacho

•01/04/2024, 10:22

Decisão

•11/01/2024, 14:40

Despacho

•19/07/2023, 08:39

Despacho

•26/01/2023, 13:31

Sentença

•04/08/2022, 15:50

Despacho

•02/09/2021, 18:26

Despacho

•09/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 16:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/04/2026, 11:34

Despacho

•13/03/2026, 13:59

Despacho

•05/02/2026, 08:51

Decisão

•10/12/2024, 14:48

Decisão (expediente)

•29/07/2024, 15:28

Decisão (expediente)

•29/07/2024, 15:28

Decisão

•29/07/2024, 08:48

Despacho

•01/04/2024, 10:22

Decisão

•11/01/2024, 14:40

Despacho

•19/07/2023, 08:39

Despacho

•26/01/2023, 13:31

Sentença

•04/08/2022, 15:50

Despacho

•02/09/2021, 18:26

Despacho

•09/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 16:25

Despacho

•11/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 13:06

Despacho

•09/10/2017, 15:28

Despacho

•11/07/2017, 14:03