Execução de Título Extrajudicial 0001513-79.2002.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001513-79.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-79.2002.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: ANTONIO MARCOS MARQUES, FABIOLA PEREIRA DE ALMEIDA MARQUES, JOAO BARBOSA MARQUES D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a atualização do crédito exequendo foi realizada em 2001. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a atualização do valor exequendo, sob pena de penhora no último valor informado com dispensa/renúncia dos valores remanescentes. Após, determino que se proceda à tentativa de penhora on line de ativos financeiros da parte executada. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Encontrados e tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado (a|), intime-se esta na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado (a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Em não havendo discordância dos valores apreendidos, no prazo legal, fica autorizada a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores penhorados em nome do exequente. Caso reste infrutífera a penhora on line, determino a busca de bens pelo sistema RENAJUD. Caso positiva, proceda-se ao bloqueio e penhora do referido bem. Caso reste infrutífera a busca de bens pelo sistema RENAJUD, proceda-se à consulta no sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de agosto de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

19/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(78)

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARQUES em 05/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

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