Execução Fiscal 0859380-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 12.495,51

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/RS 25456·Representa: Réu

EDUARDO GAZALE FEO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LOMBOK INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2025, 11:44

Juntada de Ofício

13/02/2025, 13:54

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:07

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

28/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:38

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2024, 14:53

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2025, 11:44

Juntada de Ofício

13/02/2025, 13:54

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:00

22/01/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:07

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

28/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:38

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 21:27

Juntada de Certidão

30/09/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:54

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 09:05

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:33

Juntada de petição

10/04/2023, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:50

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

28/03/2023, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2023, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 09:54

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:47

Juntada de petição

19/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:00

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador: Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Luís Executado: LOMBOK INCORPORADORA LTDA. Advogado: Lourdes Helena Rocha dos Santos - OAB/RS. 25456 ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: LOMBOK INCORPORADORA LTDA., para recolher os honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo da Contadoria Judicial ID 56538365. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís-MA, quinta-feira, 18 de agosto de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0859380-06.2016.8.10.0001

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 17:53

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 18:54

Juntada de Certidão

20/01/2022, 18:53

Juntada de petição

20/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 19:31

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2021, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/11/2021, 16:42

Juntada de petição

24/06/2021, 13:24

Juntada de petição

03/03/2021, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2020, 11:28

Juntada de termo

30/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:54

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:30

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

26/10/2020, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 13:16

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2020, 13:15

Juntada de petição

23/10/2020, 15:39

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:41

Conclusos para decisão

10/10/2020, 11:09

Juntada de PET+2187+LOMBOK+MANIFESTAÇÃO+PERÍODO+DÍVIDA+FALTAM+HONORÁRIOS.pdf

09/10/2020, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:55

Conclusos para decisão

18/09/2020, 09:19

Juntada de petição

02/09/2020, 16:15

Juntada de petição

27/08/2020, 17:27

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2020, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:37

Juntada de Petição (outras)

18/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:08

Juntada de Certidão

04/08/2020, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 13:42

Juntada de Ato ordinatório

17/07/2020, 13:41

Juntada de petição

17/07/2020, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2020, 14:27

Juntada de Petição (outras)

28/06/2020, 21:48

Conclusos para despacho

10/06/2020, 23:36

Juntada de Certidão

10/06/2020, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 14:02

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 15/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 17:27

Juntada de diligência

13/08/2018, 17:27

Expedição de Mandado

27/07/2018, 18:43

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2018, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 10:25

Conclusos para despacho

21/10/2016, 10:18

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 09:02

Sentença

•08/10/2024, 14:53

Despacho

•07/06/2024, 10:36

Despacho

•11/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:33

Decisão

•07/03/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:39

Despacho

•29/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:15

Despacho

•15/10/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 17:55

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:00

Sentença

•08/10/2024, 14:53

Despacho

•07/06/2024, 10:36

Despacho

•11/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:33

Decisão

•07/03/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:39

Despacho

•29/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:15

Despacho

•15/10/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 17:55

Despacho

•18/08/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 13:41

Decisão

•15/07/2020, 14:27

Despacho

•19/05/2017, 10:25