Procedimento Comum Cível 0800177-95.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.266,56

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA ALVES DA SILVA

Autor

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR OLIVEIRA AGUIAR

OAB/MA 21259·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:39

Expedição de Ato Ordinatório.

18/05/2026, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

18/05/2026, 11:39

Expedição de Ato Ordinatório.

18/05/2026, 11:39

Juntada de despacho

18/05/2026, 11:39

Recebidos os autos

18/05/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2024, 14:48

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:50

Juntada de contrarrazões

22/07/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:39

Expedição de Ato Ordinatório.

18/05/2026, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

18/05/2026, 11:39

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 15:51

Despacho

•06/06/2025, 21:30

Expedição de Ato Ordinatório.

18/05/2026, 11:39

Juntada de despacho

18/05/2026, 11:39

Recebidos os autos

18/05/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2024, 14:48

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:50

Juntada de contrarrazões

22/07/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:19

Juntada de petição

13/06/2024, 15:14

Juntada de contrarrazões

13/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA AGUIAR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:28

Juntada de apelação

29/05/2024, 09:37

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 17:16

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:10

Juntada de petição

04/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:26

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:23

Juntada de réplica à contestação

02/09/2022, 11:35

Juntada de petição

25/08/2022, 07:35

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Finalidade: [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) da parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, §3°, NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Finalidade: [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 18:03

Juntada de Certidão

18/08/2022, 18:02

Juntada de contestação

30/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:37

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:40

Juntada de petição

10/02/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:12

Decisão

•24/04/2025, 14:47

Despacho

•18/09/2024, 21:16

Sentença (expediente)

•08/05/2024, 17:16

Sentença

•06/05/2024, 17:23

Despacho

•11/04/2023, 16:10

Despacho

•15/03/2022, 11:57