Cumprimento de sentença 0800391-41.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800391-41.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 13:06

Processo Desarquivado

06/02/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2023, 09:35

Arquivado Provisoriamente

11/01/2023, 10:28

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:31

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIA VASQUES BOVERES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO LUIS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0800391-41.2015.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID23299770). A parte ré manifestou concordância com os cálculos juntados pelo exequente (ID72145380). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que sejam expedidos Ofício de Requisição de Precatório para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente sentença serve de mandado de intimação.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:14

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 15:05

Despacho

•21/06/2022, 12:31

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de ofício requisitório de precatório

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Transitado em Julgado em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(106)