Apelação Cível 0800245-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.328,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOBO SEREJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOBO SEREJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 11:33

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Juntada de petição

21/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:38

Publicado Acórdão (expediente) em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Juntada de petição

29/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 10:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOBO SEREJO - CPF: 655.512.733-34 (APELANTE)

24/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 16:16

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 11:33

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/01/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 18:02

21/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:38

Publicado Acórdão (expediente) em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Juntada de petição

29/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 10:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOBO SEREJO - CPF: 655.512.733-34 (APELANTE)

24/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:14

Juntada de parecer do ministério público

18/12/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/11/2023, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:00

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2023, 17:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/04/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), Estado do Maranhão (APELADO) e MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOBO SEREJO - CPF: 655.512.733-34 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2023, 14:40

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:33

Recebidos os autos

17/03/2023, 07:53

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:53

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 07:53

DESPACHO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO

•03/05/2023, 10:29

DECISÃO

•26/04/2023, 13:05

DECISÃO

•26/04/2023, 11:52

DESPACHO

•10/04/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:51

SENTENÇA

•21/07/2022, 18:33

DESPACHO

•07/12/2021, 10:34

SENTENÇA

•02/08/2021, 21:04

DESPACHO

•03/10/2019, 11:00

CÓPIA DE DECISÃO

•15/09/2019, 14:49

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 10:24

SENTENÇA

•06/05/2019, 11:54

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/01/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 18:02

DESPACHO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO

•03/05/2023, 10:29

DECISÃO

•26/04/2023, 13:05

DECISÃO

•26/04/2023, 11:52

DESPACHO

•10/04/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:51

SENTENÇA

•21/07/2022, 18:33

DESPACHO

•07/12/2021, 10:34

SENTENÇA

•02/08/2021, 21:04

DESPACHO

•03/10/2019, 11:00

CÓPIA DE DECISÃO

•15/09/2019, 14:49

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 10:24

SENTENÇA

•06/05/2019, 11:54

DESPACHO

•24/08/2017, 15:48

DESPACHO

•08/01/2016, 13:04

DOCUMENTO DIVERSO

•05/01/2016, 17:13