Procedimento Comum Cível 0801950-77.2019.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801950-77.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: V. V. D. S. N.. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYZA LIRA MOTA - MA20298 REQUERIDO(A): UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0801950-77.2019.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por V. V. D. S. N. em face de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, em que requer danos materiais no valor de R$ 126,00 e de danos morais na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Juntou os documentos anexos. No caso dos autos a parte demandante relata que é beneficiário do plano de saúde junto a operadora Unimed Imperatriz, através do contrato nº 53222, plano Unifácil Municipal, individual, ambulatorial + hospitalar, sem obstetrícia, acomodação em enfermaria, sob código nº. 098.7269008409002, desde 01/04/2014. Pontua que na data de 24/07/2018 realizou o primeiro exame junto ao laboratório requerido, o qual apresentou em seu resultado alto nível de “Antietreptolisina O” e que submetido a tratamento com a medicação denominada Benzetacil por onze meses, realizou exame laboratorial em empresa diversa, quando foi constatado que apresentava índice de tolerável, tendo sido o tratamento imediatamente suspenso. Contestação acostada pela ré, através da qual requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da genitora do requerente, ID 24977974. Nada obstante tenha sido devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar réplica, ID 29432951 Decisão de saneamento do feito em id. 30558400, onde foram fixados os pontos controvertidos, invertido o ônus da prova, bem como determinada intimação das partes sobre interesse nas provas a produzir. Manifestação do requerente, segundo petição ID 30819073, e do requerido, na petição ID 30672811. Em audiência de instrução e julgamento, foi tomado o depoimento das testemunha, sendo determinada a conclusão dos autos para sentença, após alegações finais escritas. Alegações finais do requerente, segundo petição ID 61343036, e do requerido, na petição ID 61931198. Manifestação do Ministério Público em id. 71645483 Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Quanto ao mérito, o ponto nuclear da demanda consiste em saber se há danos morais e materiais passíveis de indenização. Assim, diante de todo o contexto probatório, verifica-se que a pretensão da parte requerente NÃO possui viabilidade jurídica. A testemunha Maria Celma Brito Telles, médica, disse que o requerente chegou ao pronto socorro da Unimed em julho de 2018, muito mal, sem andar a alguns meses, com crises recorrentes de dores nas articulações, sendo que a criança não conseguia brincar chegando ao ponto de não mais caminhar, chegando de cadeiras de roda. Foi diagnosticado com febre reumático, sendo que de acordo com os sintomas dele foram feitas várias doses de benzetacil, cujo medicamento serve para evitar um sintoma maior da febre reumática que é a cardite, quando a criança desenvolve um problema cardíaco, com comprometimento das válvulas do coração, podendo levar a morte ou ainda ter que tomar benzetacil por toda a vida. Relatou ainda que o tratamento é realizado por benzetacil com acompanhamento a cada 20 dias, sendo que a criança foi melhorando gradativamente ao longo dos meses, bem como que, após as nove doses de benzetacil, a criança estava bem melhor, tendo solicitado um exame em outro laboratório para ter uma maior segurança na retirada da medicação, mas que já estava querendo retirar o medicamento, além de que o diagnóstico da febre reumática não é realizado apenas por exames laboratorial, mas sim clínico, pelos sintomas do paciente, inclusive que, caso o exame viesse negativo, porém, o paciente continuasse apresentando os sintomas, o medicamente seria continuado, tendo casos em que se tomar a medicação até 18 anos, outros até 21 anos e, em casos de cardite, a vida toda. Em relação a diferença dos resultados dos exames do laboratórios, afirmou que, como foram feitos em datas diferentes, pode os valores terem sofrido alterações. Disse ainda que não suspendeu a medicação apenas pelo último exame, mas sim pelos dois últimos, bem como pelo paciente não apresentar mais os sintomas, de modo a ter segurança na retirada da medicação e não evoluir para cardite. A testemunha Leusiane Ribeiro do Nascimento Silva, farmacêutica, disse que é a responsável técnica do laboratório da requerida, que o exame realizado detecta a toxina que a bactéria libera; bem como que um dos exames foi realizado pelo laboratório Diagnóstico do Brasil em razão de não terem insumo na data. Disse ainda que somente se pode comparar exames se forem realizados nas mesmas condições, no mesmo dia, no mesmo horário, se estava de jejum, se estava tomando medicamentos, sendo impossível darem os mesmos resultados. Reforça que são realizados controles internos e externos. Em relação a diferença entre os exames, disse que não tem como afirmar o motivo, pois podem ser vários, desde a possibilidade de ter diminuído, como também não pode afirmar que o outro exame esteja correto porque não conhece a metodologia do outro laboratório, mas que seria possível a redução encontrada entre os exames, sendo que na UTI tem pacientes que fazem exames em 24h e muda os valores. Consta em id. 24978198, parecer técnico e científico onde atesta que o equipamento da requerida encontra-se em condições ideais para uso, bem como que foram realizadas as manutenções preventivas anual e semestral. Da análise dos autos verifica-se que o requerente não tomou nenhum medicamento, após a médica que o estava acompanhando, constatar a sua melhora clínica, mas apenas foi solicitado o exame em outro laboratório, segundo a médica para garantir uma maior segurança na suspensão da medicação. Em que pese os entendimentos da parte autora e do Ministério Público, em que concluem por um erro no laboratório da requerida em razão da diferença exagerada entre os exames, todavia, a conclusão foi realizada sem nenhum suporte científico. As pessoas com conhecimento de saúde ouvidas no processo afirmaram que é possível a diminuição no espaço de tempo transcorrido entre um exame e outro, não se podendo afirmar que houve erro no resultado do exame. Dos elementos probantes se verifica nos autos que a médica solicitou outro exame para que tivesse maior segurança na suspensão da medicação, uma vez que a doença poderia regredir, além de que, por não terem ocorrido na mesma data e nas mesmas condições, não se pode assegurar que houve resultado errado em quaisquer dos exames. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sentença proferida com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando em condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Lisboa (MA), data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA DA SILVA NETO em 10/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/09/2022.

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