Interdição/Curatela 0825443-29.2021.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0825443-29.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 18:46

Transitado em Julgado em 20/12/2021

01/11/2022, 18:45

Juntada de petição

05/09/2022, 18:11

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUZIA NUNES ESPÓLIO DE: LUZINALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO JOSE LIMA FURTADO OAB: MA9204-A DESPACHO: "Trata-se de Ação de Curatela devidamente sentenciada, em que LUZIA NUNES foi nomeada curadora de seu filho, LUZINALDO NUNES DA SILVA, e pretende receber autorização judicial para levantar Requisição de Pequeno Valor (RPV), decorrente da ação ajuizada pelo curatelado. Da percuciente análise processual deflui-se que, em ID.59751286, a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão noticiou a existência de montante disponível em Requisição de Pequeno Valor (RPV), perante a CEF, de titularidade do curatelado, LUZINALDO NUNES DA SILVA. Parecer do órgão do parquet (ID nº 68436408 - Pág. 1/2), no sentido do deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Com efeito, à análise dos autos revela que o(a) requerente LUZIA NUNES, na condição de curador(a) de LUZINALDO NUNES DA SILVA, busca obter autorização judicial para que possa proceder autorização judicial para levantar Requisição de Pequeno Valor (RPV), decorrente da ação ajuizada pelo curatelado. Como se observa, restou comprovada a qualidade de curador(a), bem como a existência de montante disponível em Requisição de Pequeno Valor (RPV), perante a CEF, de titularidade do curatelado, LUZINALDO NUNES DA SILVA., tendo o órgão ministerial emitido parecer favorável à concessão do pedido. Isto posto, feitas tais considerações, com fulcro nos arts. 1.750 e seguintes do CC e acompanhando da ilustre manifestação ministerial, Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0825443-29.2021.8.10.0001 defiro o pedido formulado na inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL habilitando LUZIA NUNES (RG nº 012810791999-4 SSP/MA / CPF nº 931.802.683-87), na qualidade de curador(a) do(a) interdito(a), a levantar(em) junto ao(à) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conta judicial nº 2301.005.14149030-9, em nome do(a) curatelado(a) LUZINALDO NUNES DA SILVA (CPF nº 612.727.733-70), para fins de custeio de suas despesas cotidianas, devendo o montante ser depositado em conta poupança em nome do incapaz, tudo comprovado em juízo. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria. Considerando o teor da Resolução-GP– 382022, que regulamenta a utilização do selo de fiscalização eletrônico judicial, nos processos que consta decisão/despacho/sentença valendo como alvará, bem como nos alvarás confeccionados pela Diretora de Secretaria, para que seja colocado o selo deve ser enviado email ([email protected]) com o assunto SELO ELETRÔNICO (antes deve ser feita a conferência dos dados no alvará para saber se necessita de retificação. Caso necessite, informar no email). Na resposta constará a informação que o alvará selado eletronicamente será juntado aos autos. São Luís/MA, 08 de julho de 2022 JUIZ HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 18:34

Outras Decisões

18/07/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:22

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:22

Juntada de parecer de mérito (mp)

03/06/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 17:29

Juntada de petição

04/04/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:17

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 10:44

Despacho

•24/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUZIA NUNES ESPÓLIO DE: LUZINALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO JOSE LIMA FURTADO OAB: MA9204-A DESPACHO: "Trata-se de Ação de Curatela devidamente sentenciada, em que LUZIA NUNES foi nomeada curadora de seu filho, LUZINALDO NUNES DA SILVA, e pretende receber autorização judicial para levantar Requisição de Pequeno Valor (RPV), decorrente da ação ajuizada pelo curatelado. Da percuciente análise processual deflui-se que, em ID.59751286, a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão noticiou a existência de montante disponível em Requisição de Pequeno Valor (RPV), perante a CEF, de titularidade do curatelado, LUZINALDO NUNES DA SILVA. Parecer do órgão do parquet (ID nº 68436408 - Pág. 1/2), no sentido do deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Com efeito, à análise dos autos revela que o(a) requerente LUZIA NUNES, na condição de curador(a) de LUZINALDO NUNES DA SILVA, busca obter autorização judicial para que possa proceder autorização judicial para levantar Requisição de Pequeno Valor (RPV), decorrente da ação ajuizada pelo curatelado. Como se observa, restou comprovada a qualidade de curador(a), bem como a existência de montante disponível em Requisição de Pequeno Valor (RPV), perante a CEF, de titularidade do curatelado, LUZINALDO NUNES DA SILVA., tendo o órgão ministerial emitido parecer favorável à concessão do pedido. Isto posto, feitas tais considerações, com fulcro nos arts. 1.750 e seguintes do CC e acompanhando da ilustre manifestação ministerial, Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0825443-29.2021.8.10.0001 defiro o pedido formulado na inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL habilitando LUZIA NUNES (RG nº 012810791999-4 SSP/MA / CPF nº 931.802.683-87), na qualidade de curador(a) do(a) interdito(a), a levantar(em) junto ao(à) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conta judicial nº 2301.005.14149030-9, em nome do(a) curatelado(a) LUZINALDO NUNES DA SILVA (CPF nº 612.727.733-70), para fins de custeio de suas despesas cotidianas, devendo o montante ser depositado em conta poupança em nome do incapaz, tudo comprovado em juízo. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria. Considerando o teor da Resolução-GP– 382022, que regulamenta a utilização do selo de fiscalização eletrônico judicial, nos processos que consta decisão/despacho/sentença valendo como alvará, bem como nos alvarás confeccionados pela Diretora de Secretaria, para que seja colocado o selo deve ser enviado email ([email protected]) com o assunto SELO ELETRÔNICO (antes deve ser feita a conferência dos dados no alvará para saber se necessita de retificação. Caso necessite, informar no email). Na resposta constará a informação que o alvará selado eletronicamente será juntado aos autos. São Luís/MA, 08 de julho de 2022 JUIZ HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."

19/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/12/2021

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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