Procedimento Comum Cível 0801167-64.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.791,40

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA MOREIRA FREIRES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

RAIMUNDA MOREIRA FREIRES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2023, 13:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:32

Juntada de contrarrazões

06/12/2023, 16:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:27

Juntada de petição

20/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:30

Juntada de petição

17/10/2023, 17:55

Juntada de petição

17/10/2023, 11:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:01

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2023, 13:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:32

Juntada de contrarrazões

06/12/2023, 16:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:27

15/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:27

Juntada de petição

20/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:30

Juntada de petição

17/10/2023, 17:55

Juntada de petição

17/10/2023, 11:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:52

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 15:40

Juntada de petição

24/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:27

Juntada de contestação

17/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:46

Juntada de petição

03/07/2023, 17:16

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:02

Juntada de despacho

02/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/12/2022, 21:17

Juntada de Certidão

28/12/2022, 21:15

Juntada de petição

28/12/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:23

Juntada de apelação cível

25/11/2022, 16:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:48

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:48

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 23:01

Indeferida a petição inicial

27/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 19:08

Juntada de petição

13/09/2022, 17:30

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801167-64.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 17:12

Sentença

•11/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:02

Decisão (expediente)

•30/03/2023, 11:39

Decisão

•30/03/2023, 11:02

Despacho

•24/02/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:09

Sentença (expediente)

•31/10/2022, 23:01

Sentença (expediente)

•31/10/2022, 23:01

Sentença

•27/10/2022, 15:40

Despacho

•17/08/2022, 17:28