Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036116-27.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

CLARA DE FATIMA MARTINS NUNES

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MESQUITA

CPF

Autor

CONCIMAR DE MARIA CORREA PESTANA

CPF

Autor

CREUSA DINIZ SILVA

CPF

Autor

EDNALVA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Autor

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CLARA DE FATIMA MARTINS NUNES

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MESQUITA

CPF

Autor

CONCIMAR DE MARIA CORREA PESTANA

CPF

Autor

CREUSA DINIZ SILVA

CPF

Autor

EDNALVA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

CLARA DE FATIMA MARTINS NUNES

CPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MESQUITA

CPF

Reu

CONCIMAR DE MARIA CORREA PESTANA

CPF

Reu

CREUSA DINIZ SILVA

CPF

Reu

EDNALVA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Autor

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA

OAB/MA 6103·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRE NUNES NETO

OAB/MA 17989·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO

OAB/MA 15441·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:14

Juntada de petição

12/09/2025, 10:10

Juntada de petição

27/08/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:55

Juntada de petição

11/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:57

Juntada de petição

13/02/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:22

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:55

Despacho

•08/07/2025, 13:55

06/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:14

Juntada de petição

12/09/2025, 10:10

Juntada de petição

27/08/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:55

Juntada de petição

11/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:57

Juntada de petição

13/02/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:12

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:15

Juntada de petição

14/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 10:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:09

Juntada de petição

23/01/2023, 16:49

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:22

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Instituto da Previdência e Assistência do Município de São Luís – IPAM. Advogado: Francisco de Assis Pinheiro Abreu (OAB/MA 2.368). Agravado: Clara de Fátima Martins Nunes e Outros. Advogado: Antônio Carlos Araújo Ferreira e Outro (OAB/MA 5.113) Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021 DO CPC. RECURSO ADMISSÍVEL SOMENTE CONTRA DECISÕES PROFERIDAS MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. É incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. (AgInt no AgInt no REsp 1920410 MS 2021/0034336-8, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 30/09/2021). II. Agravo Interno não conhecido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036116-27.2015.8.10.0001 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em não conhecer o Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/08/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 11:22

Despacho

•24/11/2023, 11:47

Petição

•23/01/2023, 16:49

Despacho

•14/11/2022, 10:35

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 20:46

Acórdão

•17/08/2022, 09:17