Procedimento Comum Cível 0800643-08.2020.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800643-08.2020.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA TEIXEIRA SENA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Santa Rita- MA, 16/09/2022. GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Servidor(a) Judicial (Autorizado pelo Art. 1º do Prov. nº. 22/2009-CGJ) PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 PROCESSO nº: 0800643-08.2020.8.10.0118

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:41

Recebidos os autos

15/09/2022, 11:45

Juntada de despacho

15/09/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). 2º Apelante: Rosa Maria Teixeira Sena. Advogado: Aelson dos Santos Morais (OAB/MA 15.222) e outro. 1º Apelado: Rosa Maria Teixeira Sena. Advogado: Aelson dos Santos Morais (OAB/MA 15.222) e outro. 2º Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELOS PROVIDOS. I. "[...] a jurisprudência já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos". (TJMA, Ap 0228572018, Rel. Des. José De Ribamar Castro, Quinta Câmara Cível, DJe 16/08/2018). II. Primeiro apelo provido, segundo apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800643-08.2020.8.10.0118 - PJE. 1º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2022, 11:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:01

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:24

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). 2º Apelante: Rosa Maria Teixeira Sena. Advogado: Aelson dos Santos Morais (OAB/MA 15.222) e outro. 1º Apelado: Rosa Maria Teixeira Sena. Advogado: Aelson dos Santos Morais (OAB/MA 15.222) e outro. 2º Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELOS PROVIDOS. I. "[...] a jurisprudência já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos". (TJMA, Ap 0228572018, Rel. Des. José De Ribamar Castro, Quinta Câmara Cível, DJe 16/08/2018). II. Primeiro apelo provido, segundo apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800643-08.2020.8.10.0118 - PJE. 1º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 25/11/2021 23:59.

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