Procedimento Comum Cível 0800523-19.2021.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800523-19.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:54

Juntada de despacho

15/09/2022, 12:12

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Domingas Rodrigues Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/MA 21357-A) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A ). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-19.2021.8.10.0121 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2022, 13:37

Juntada de contrarrazões

29/12/2021, 11:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:08

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 21:05

Acórdão

•17/08/2022, 09:19

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Partes do Processo(43)