Procedimento Comum Cível 0800571-75.2021.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800571-75.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 16:57

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:56

Juntada de despacho

15/09/2022, 13:09

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bernardo da Silva Lima. Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/MA 21357-A ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255 ) Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800571-75.2021.8.10.0121 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2022, 08:12

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 04:53

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:23

Juntada de apelação

12/11/2021, 09:03

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 19:20

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 21:09

Acórdão

•17/08/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bernardo da Silva Lima. Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/MA 21357-A ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255 ) Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800571-75.2021.8.10.0121 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2021 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 20/10/2021.

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