Execução Fiscal 0000723-34.2013.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.032,86

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZAIRA FREITAS FERREIRA FROTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA

OAB/MA 7158·CPF·Representa: Réu

FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA

OAB/MA 8205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/11/2022 23:59.

04/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 28/11/2022 23:59.

04/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 28/11/2022 23:59.

04/01/2023, 13:41

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 11:34

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/11/2022 23:59.

04/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 28/11/2022 23:59.

04/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 28/11/2022 23:59.

04/01/2023, 13:41

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Documentos

Decisão

•11/10/2022, 11:34

Despacho

•23/08/2022, 12:04

12/12/2022, 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:11

Juntada de petição

26/09/2022, 18:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZAIRA FREITAS FERREIRA FROTA DESPACHO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000723-34.2013.8.10.0123 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:11

Juntada de despacho

22/08/2022, 14:05

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério da Fazenda. Procurador: Dean Milhomem Cruz. Apelado: Zaira Freitas Ferreira Frota. Advogado: Francivaldo Pereira da Silva Pitanga (OAB/MA 7158). Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Acolho a questão de ordem suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça para que os autos sejam remetidos a Justiça Federal, nos termos do §4º, do art. 109, da Constituição Federal. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000723-34.2013.8.10.0123 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Antonio Guerreiro Júnior. R E L AT O R

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:36

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 19:12

Juntada de petição

27/10/2021, 12:10

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 17:50

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 09:34

Despacho

•16/08/2022, 08:28

Despacho

•04/05/2022, 11:57

Despacho

•16/11/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:49