Procedimento Comum Cível 0802666-21.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802666-21.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/10/2022 23:59.

22/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802666-21.2020.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em desfavor de MUNICIPIO DE ACAILANDIA, qualificados nos autos. Em petição protocolada, a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Destaco a desnecessidade de intimação da parte demandada posto que não houve oferecimento de peça contestatória. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NCPC. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 23:12

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 21:22

Juntada de petição

13/12/2021, 13:32

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:48

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 09:51

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 10:30

Decisão

•26/11/2021, 11:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 13/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 07/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

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