Procedimento Comum Cível 0800380-12.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800380-12.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Juntada de petição

30/08/2022, 11:46

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ISABEL COSTA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800380-12.2016.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por ISABEL COSTA DOS SANTOS em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID 54689920, a parte autora requereu a desistência da ação. Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIL - INSS, não se manifestou. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 23:11

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 19:39

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 10:30

Despacho

•04/11/2021, 19:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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