Execução Fiscal 0001736-32.2003.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0001736-32.2003.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 13:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE MATERIAIS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:35

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: CENTRAL DE MATERIAIS LTDA - ME Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em face de CENTRAL DE MATERIAIS LTDA - ME, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001736-32.2003.8.10.0022 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via PJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 19:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 20:28

Juntada de petição

26/01/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/05/2021, 05:54

Recebidos os autos

28/05/2021, 05:53

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:13

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