Execução de Título Extrajudicial 0800882-39.2022.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800882-39.2022.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 20:00

Transitado em Julgado em 06/09/2022

21/11/2022, 19:59

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: ANDRESSA CONCEICAO BORGES De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800882-39.2022.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e ANDRESSA CONCEICAO BORGES, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no qual a demandada se compromete a pagar à empresa demandante, a título de composição amigável no presente litígio, a quantia R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), incluindo todos os valores pecuniários almejados no presente processo, satisfazendo assim, integralmente a presente ação. Em linhas finais, o demandante e sua advogada dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito. Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como no ID nº 73841196 consta ordem de penhora em desfavor da executada, determino o imediato desbloqueio de valores eventualmente constritos. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 06:48

Homologada a Transação

18/08/2022, 23:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:48

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:47

Juntada de petição

17/08/2022, 15:33

Juntada de petição

17/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de ANDRESSA CONCEICAO BORGES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:38

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 23:39

Despacho

•05/05/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: ANDRESSA CONCEICAO BORGES De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800882-39.2022.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e ANDRESSA CONCEICAO BORGES, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no qual a demandada se compromete a pagar à empresa demandante, a título de composição amigável no presente litígio, a quantia R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), incluindo todos os valores pecuniários almejados no presente processo, satisfazendo assim, integralmente a presente ação. Em linhas finais, o demandante e sua advogada dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito. Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como no ID nº 73841196 consta ordem de penhora em desfavor da executada, determino o imediato desbloqueio de valores eventualmente constritos. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

22/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRESSA CONCEICAO BORGES em 15/07/2022 23:59.

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