Apelação Cível 0000141-55.2017.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Levantamento de Valor
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
CNPJ
06.***.***.0001-50
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Autor
GRACI MARQUES VIEIRA
CPF
294.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA ARAUJO SANTOS
OAB/MA 13481
·
CPF
965.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAELA DE SOUSA ARAUJO
OAB/MA 14953
·
CPF
043.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2025, 11:11
Baixa Definitiva
20/03/2025, 11:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2025, 11:10
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 00:08
Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025, 00:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025, 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 11:20
Negado seguimento ao recurso
21/01/2025, 10:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2025, 16:12
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:11
Juntada de Certidão
16/01/2025, 16:11
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:11
Juntada de termo
16/01/2025, 16:11
Juntada de informações prestadas
16/01/2025, 16:01
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2025, 11:11
Baixa Definitiva
20/03/2025, 11:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2025, 11:10
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 00:08
Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025, 00:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025, 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 11:20
Negado seguimento ao recurso
21/01/2025, 10:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2025, 16:12
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:11
Juntada de Certidão
16/01/2025, 16:11
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:11
Juntada de termo
16/01/2025, 16:11
Juntada de informações prestadas
16/01/2025, 16:01
Juntada de Certidão
06/03/2024, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/03/2024, 13:30
Juntada de Certidão
06/03/2024, 13:26
Juntada de Certidão
06/03/2024, 13:18
Juntada de Certidão
06/03/2024, 13:18
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 00:09
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 14:29
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/02/2024, 14:26
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023, 00:10
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023, 23:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 15:43
Negado seguimento ao recurso
13/11/2023, 19:06
Recurso Especial não admitido
13/11/2023, 19:06
Conclusos para decisão
09/11/2023, 10:43
Juntada de termo
09/11/2023, 10:42
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 00:01
Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023, 07:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/10/2023, 07:47
Juntada de recurso especial (213)
11/10/2023, 16:19
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023, 07:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023, 11:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELANTE) e não-provido
14/08/2023, 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023, 17:23
Juntada de certidão
09/08/2023, 17:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023, 18:42
Conclusos para julgamento
12/07/2023, 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023, 10:30
Recebidos os autos
28/06/2023, 21:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/06/2023, 21:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2023, 21:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023, 18:10
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
03/06/2023, 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2023.
03/06/2023, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 17:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2023, 08:29
Juntada de agravo interno cível (1208)
22/05/2023, 16:23
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023, 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023, 15:35
Juntada de petição
14/04/2023, 13:12
Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.
28/03/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 02:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023, 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023, 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 12:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELANTE) e GRACI MARQUES VIEIRA - CPF: 294.665.392-72 (APELADO) e não-provido
24/03/2023, 08:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2022, 14:33
Juntada de parecer do ministério público
23/08/2022, 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 13:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 16:37
Conclusos para despacho
26/04/2022, 11:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022, 09:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 02:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 09:15
Conclusos para despacho
11/02/2022, 08:57
Decorrido prazo de GRACI MARQUES VIEIRA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022, 20:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022, 20:52
Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022, 00:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/01/2022, 14:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2022, 14:40
Juntada de Certidão
27/01/2022, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2022, 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 09:06
Determinação de redistribuição por prevenção
25/01/2022, 08:22
Recebidos os autos
23/11/2021, 11:55
Conclusos para despacho
23/11/2021, 11:55
Distribuído por sorteio
23/11/2021, 11:55
Documentos
Decisão
•
21/01/2025, 11:20
Decisão
•
21/01/2025, 10:44
Decisão (expediente)
•
14/11/2023, 15:05
Decisão
•
13/11/2023, 19:06
Acórdão (expediente)
•
16/08/2023, 11:31
Acórdão
•
14/08/2023, 17:02
Despacho
•
25/05/2023, 17:20
Decisão (expediente)
•
24/03/2023, 12:15
Decisão
•
24/03/2023, 08:29
Despacho
•
18/07/2022, 13:43
Despacho
•
11/05/2022, 16:37
Despacho
•
21/02/2022, 09:15
Decisão
•
26/01/2022, 09:06
Decisão
•
25/01/2022, 08:22
Despacho
•
11/10/2021, 14:44
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
21/01/2025, 11:20
Decisão
•
21/01/2025, 10:44
Decisão (expediente)
•
14/11/2023, 15:05
Decisão
•
13/11/2023, 19:06
Acórdão (expediente)
•
16/08/2023, 11:31
Acórdão
•
14/08/2023, 17:02
Despacho
•
25/05/2023, 17:20
Decisão (expediente)
•
24/03/2023, 12:15
Decisão
•
24/03/2023, 08:29
Despacho
•
18/07/2022, 13:43
Despacho
•
11/05/2022, 16:37
Despacho
•
21/02/2022, 09:15
Decisão
•
26/01/2022, 09:06
Decisão
•
25/01/2022, 08:22
Despacho
•
11/10/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 10:23