Procedimento Comum Cível 0801508-37.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.887,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE SOUSA COSTA

OAB/MA 17425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 19:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:15

Juntada de embargos de declaração

25/08/2025, 21:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 08:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:02

Juntada de termo

23/01/2025, 14:59

Todas as movimentações(54)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 19:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:45

06/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:15

Juntada de embargos de declaração

25/08/2025, 21:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 08:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:02

Juntada de termo

23/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

22/11/2024, 00:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 00:53

Juntada de petição

13/08/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:26

Juntada de petição

19/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:49

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2022 23:59.

18/11/2022, 20:53

Juntada de petição

19/09/2022, 15:00

Juntada de petição

14/09/2022, 19:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO DE SOUSA COSTA - MA17425 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801508-37.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista que as partes devem ter a oportunidade de produzir as provas que entenderem necessárias para o reconhecimento de seu direito, em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Outrossim, determino que a parte requerida seja intimada para se manifestar quanto à petição de id 49791669, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:15

Juntada de petição

14/12/2021, 00:06

Juntada de petição

28/07/2021, 11:54

Juntada de petição

12/07/2021, 18:30

Juntada de petição

30/06/2021, 10:18

Juntada de petição

01/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:57

Juntada de réplica à contestação

24/05/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 09:20

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2021, 09:20

Juntada de contestação

21/05/2021, 08:48

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 21:53

Concedida a Medida Liminar

29/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão

05/02/2021, 19:49

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 19:49

Sentença

•25/06/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 10:09

Despacho

•07/03/2024, 11:26

Despacho

•14/06/2022, 14:15

Petição

•28/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:20

Decisão

•29/04/2021, 16:47