Apelação Cível 0800856-88.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JAERTON DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/09/2020, 18:41

Baixa Definitiva

04/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2020, 13:04

Decorrido prazo de JAERTON DOS SANTOS COSTA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 13:19

Conhecido o recurso de JAERTON DOS SANTOS COSTA - CPF: 021.186.193-67 (APELANTE) e não-provido

29/07/2020, 22:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2020, 11:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/03/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 22:42

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:16

Recebidos os autos

28/02/2020, 11:14

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/09/2020, 18:41

Baixa Definitiva

04/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2020, 13:04

Decorrido prazo de JAERTON DOS SANTOS COSTA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2020.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2020, 13:19

DECISÃO

•29/07/2020, 22:57

03/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 13:19

Conhecido o recurso de JAERTON DOS SANTOS COSTA - CPF: 021.186.193-67 (APELANTE) e não-provido

29/07/2020, 22:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2020, 11:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/03/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 22:42

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:16

Recebidos os autos

28/02/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:14

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:14

DESPACHO

•02/03/2020, 22:42

SENTENÇA

•25/09/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 15:29

DESPACHO

•08/04/2019, 15:08