Cumprimento de sentença 0030528-83.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 36.036,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

Representa: Réu

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB/MA 2013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Juntada de diligência

03/09/2025, 14:41

Juntada de diligência

03/09/2025, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:24

Juntada de Mandado

12/08/2025, 16:23

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 13:09

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:48

Despacho

•08/07/2025, 11:51

16/10/2025, 00:05

Juntada de diligência

03/09/2025, 14:41

Juntada de diligência

03/09/2025, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:24

Juntada de Mandado

12/08/2025, 16:23

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 13:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 08:14

Juntada de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 14/05/2025

26/05/2025, 11:45

Juntada de termo

26/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Juntada de petição

25/03/2025, 12:15

Juntada de petição

25/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 09:47

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:42

Juntada de petição

20/02/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:16

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 10:33

Juntada de petição

29/11/2024, 17:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:55

Juntada de termo

07/11/2024, 15:59

Juntada de termo

21/10/2024, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 12:20

Juntada de Ofício

17/09/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:23

Juntada de petição

20/08/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 08/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 08/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 08/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 08/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:37

Juntada de petição

15/07/2024, 09:37

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:45

Juntada de termo

20/06/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:53

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Juntada de petição

30/01/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:32

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:07

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:46

Juntada de termo de juntada

04/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 06/10/2022 23:59.

18/11/2022, 18:55

Juntada de petição

30/08/2022, 10:13

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030528-83.2008.8.10.0001. AUTOR: ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:12

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:51

Juntada de volume

05/07/2022, 09:26

Juntada de volume

05/07/2022, 09:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 01:34

Execução ou Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:48

Sentença

•11/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:51

Despacho

•18/11/2024, 11:19

Despacho

•30/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:09

Despacho

•05/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:07

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Despacho

•26/04/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:51