Cumprimento de sentença 0059152-40.2011.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0059152-40.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059152-40.2011.8.10.0001. AUTOR: ALAN NILSON SANTOS TRAVASSOS, CELSO ANTONIO LAGO BECKMAN, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUSA JUNIOR, FRANKLIN EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO, JOSE RAMALHO DE CASTRO RODRIGUES, JULIANO MOREIRA DE SOUZA, LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES, PEDRO CANTANHEDE DIAS, YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN NILSON SANTOS TRAVASSOS em 18/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Todas as movimentações(41)