Apelação Cível 0802594-58.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

KIVIA MARISSA CHAVES DE CARVALHO

CPF

Autor

AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS

Terceiro

IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.

CNPJ

Reu

NRE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO

OAB/MA 19654·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

ALICIA FERNANDES REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/12/2025, 08:55

Baixa Definitiva

10/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/12/2025, 08:55

Decorrido prazo de KIVIA MARISSA CHAVES DE CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de NRE PARTICIPACOES S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Notificação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:24

Conhecido o recurso de KIVIA MARISSA CHAVES DE CARVALHO - CPF: 054.248.593-13 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/11/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/12/2025, 08:55

Baixa Definitiva

10/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/12/2025, 08:55

Decorrido prazo de KIVIA MARISSA CHAVES DE CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 10:24

Acórdão

•11/11/2025, 10:03

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de NRE PARTICIPACOES S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Notificação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:24

Conhecido o recurso de KIVIA MARISSA CHAVES DE CARVALHO - CPF: 054.248.593-13 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/11/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/10/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/10/2025, 14:24

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2025, 11:25

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de NRE PARTICIPACOES S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de KIVIA MARISSA CHAVES DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:13

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:13

Decisão

•16/12/2024, 10:58

Decisão

•15/12/2024, 10:40

Sentença

•18/09/2024, 11:13

Despacho

•09/07/2024, 10:05

Despacho

•06/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:35

Decisão

•18/08/2022, 18:00

Documento Diverso

•08/08/2022, 17:39