Execução Fiscal 0800236-13.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:14

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

22/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Juntada de petição

16/06/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 11:08

Juntada de Edital

24/04/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 11:09

Juntada de petição (3º interessado)

28/02/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:24

Juntada de petição

02/09/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:14

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

22/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Juntada de petição

16/06/2025, 21:01

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 11:08

Juntada de Edital

24/04/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 11:09

Juntada de petição (3º interessado)

28/02/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:24

Juntada de petição

02/09/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:04

Juntada de petição

10/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 13:00

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:08

Juntada de protocolo

03/10/2022, 12:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 10.336.609/0001-90: na pessoa de seu representante legal e dos seus corresponsáveis FRANCISCO RODRIGUES DO NACSIMENTO FILHO 303.612.903-06, CATIUCIA SOUSA DO NACIMENTO CPF: 530797793-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora via RENAJUD do veiculos de placa NWW8600 MA, modelo VW/GOLF 1.6 SPORTLINE e placa NWW4018 MA modelo CHEVROLET/MONTANA SPORT. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Eu, GILDSON COSTA SILVA, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0800236-13.2018.8.10.0040

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:37

Juntada de Edital

02/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

27/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:24

Juntada de petição

02/07/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 12:13

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 12:13

Juntada de protocolo

03/06/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica

11/03/2019, 13:57

Juntada de Certidão

11/03/2019, 13:33

Decorrido prazo de PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:10

Publicado Citação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 13:31

Juntada de edital

21/11/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 09:38

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

04/06/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 10:25

Conclusos para despacho

24/05/2018, 09:13

Juntada de Certidão

23/05/2018, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 08:27

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 12:22

Decorrido prazo de PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 09:48

Decorrido prazo de PROSEG EPI COMERCIO LTDA - ME em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 13:56

Expedição de Mandado

01/03/2018, 11:33

Expedição de Mandado

01/03/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:18

Conclusos para despacho

15/01/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 12:07

Despacho

•16/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:59

Despacho

•15/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:13

Despacho

•25/03/2021, 12:52

Decisão

•05/02/2021, 10:43

Despacho

•04/07/2018, 09:38

Despacho

•28/05/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 12:21

Despacho

•07/02/2018, 09:18